UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

 

A Decôme Lisbon não recolhe qualquer informação pessoal, sem o consentimento e conhecimentos dos seus utilizadores, nem esses dados são cedidos a terceiros, sendo que quaisquer dados cedidos à Decôme Lisbon serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidos pelo Regulamento de Proteção de Dados da EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

A Decôme Lisbon para além da finalidade específica do tratamento e para cumprimento das imposições legais do RGPD, informa que e no âmbito da prossecução dos seus interesses legítimos e das suas atividades, trata os seus dados ainda para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços: sempre que necessário, para a prestação dos nossos serviços, no âmbito das nossas atividades sociais, tratamos os seus dados pessoais, reservando-nos o direito de recorrer a terceiros no âmbito dessa mesma prestação de serviços;

  • Efeitos de marketing: os seus dados pessoais, de perfil e/ou de consumo são igualmente tratados para fins de marketing e ou divulgação de bens e serviços da nossa empresa ou empresa do grupo para este efeito, poderemos proceder ao envio de comunicações contendo novidades de novos produtos, promoções, campanhas, e ou de dados do negócio ou da atividade ou de localização da nossa empresa;

  • Efeitos de registo de clientes e fornecedores: os seus dados no âmbito da finalidade específica, serão ainda tratados para efeito de identificação e localização de clientes e fornecedores em ficheiros centrais;

A Decôme Lisbon conserva os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento das demais obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços (subcontratantes no âmbito do RGPD, nomeadamente para efeitos de serviços de contabilidade, informática, logística, transporte, marketing, assistência, etc.) para efeitos da prestação e ou aquisição de serviços, bem como as autoridades publicas e ou judiciais, fiscais e reguladoras, para efeitos de cumprimento de imposições legais.

Enquanto titular dos dados, seja como cliente ou fornecedor, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, nos termos do RGPD e da Lei, e ainda de os alterar, retificar, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre a eventual a existência de tratamentos automatizados, retirar o consentimento (exceto nos casos previstos na lei), solicitar a portabilidade e o apagamento.

O titular dos dados tem ainda o direito de ser notificado por qualquer via, nos termos previstos no RGPD, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades de controlo nacional.

Em termos de segurança, proteção, integridade e privacidade dos seus dados, a nossa empresa adotará a cada momento, as medidas técnicas e organizativas necessárias adequadas ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos seus dados é lícito, leal, transparente e limitado às respetivas finalidades autorizadas. Para o efeito já implementamos os procedimentos e medidas de segurança técnica, para salvaguardar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados bem como os direitos que lhe assistem.

Ao aceitar os presentes termos e condições aceita que a Decôme Lisbon no âmbito e para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, proceda da forma seguinte:

  1. Recolha, guarde e utilize dados pessoais fornecidos pelos Clientes Individuais, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização, aquisição e fornecimentos e faturação dos serviços.

  2. O Cliente, autoriza a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro da empresa e a sua cessão pela mesma a outras empresas do Grupo e terceiras entidades, localizadas na União Europeia, para o seu tratamento no âmbito da finalidade da relação comercial ou contratual, e demais finalidades legítimas, nomeadamente, para fins de marketing, inquéritos de satisfação de Clientes e informar sobre os produtos e serviços e localização da empresa ou empresas do Grupo.

  3. O Cliente deverá notificar a Decôme Lisbon imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços.

  4. Os dados necessários para a execução do contrato e ou faturação dos serviços poderão ser armazenados e utilizados pela Decôme Lisbon, mesmo após o fim do processo ou contrato, nos termos legais e até se completar a faturação e ou obrigações legais decorrentes da relação contratual.

Mais declara o cliente ter sido informado pela comunicação supra e consentimento, nos termos e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo-lhe garantido os direitos de acesso, retificação, oposição portabilidade, apagamento e de reclamação, dando assim expressa e inequivocamente o seu consentimento.

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