UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

 

A Decôme Lisbon não recolhe qualquer informação pessoal, sem o consentimento e conhecimentos dos seus utilizadores, nem esses dados são cedidos a terceiros, sendo que quaisquer dados cedidos à Decôme Lisbon serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidos pelo Regulamento de Proteção de Dados da EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

​

A Decôme Lisbon para além da finalidade específica do tratamento e para cumprimento das imposições legais do RGPD, informa que e no âmbito da prossecução dos seus interesses legítimos e das suas atividades, trata os seus dados ainda para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: sempre que necessário, para a prestação dos nossos serviços, no âmbito das nossas atividades sociais, tratamos os seus dados pessoais, reservando-nos o direito de recorrer a terceiros no âmbito dessa mesma prestação de serviços;

• Efeitos de marketing: os seus dados pessoais, de perfil e/ou de consumo são igualmente tratados para fins de marketing e ou divulgação de bens e serviços da nossa empresa ou empresa do grupo para este efeito, poderemos proceder ao envio de comunicações contendo novidades de novos produtos, promoções, campanhas, e ou de dados do negócio ou da atividade ou de localização da nossa empresa;

• Efeitos de registo de clientes e fornecedores: os seus dados no âmbito da finalidade específica, serão ainda tratados para efeito de identificação e localização de clientes e fornecedores em ficheiros centrais;

• ​

A Decôme Lisbon conserva os seus dados pessoais pelo período necessário à prestação de serviços, respetiva faturação e cumprimento das demais obrigações legais.

Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços (subcontratantes no âmbito do RGPD, nomeadamente para efeitos de serviços de contabilidade, informática, logística, transporte, marketing, assistência, etc.) para efeitos da prestação e ou aquisição de serviços, bem como as autoridades publicas e ou judiciais, fiscais e reguladoras, para efeitos de cumprimento de imposições legais.

Enquanto titular dos dados, seja como cliente ou fornecedor, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, nos termos do RGPD e da Lei, e ainda de os alterar, retificar, opor-se ao seu tratamento, decidir sobre a eventual a existência de tratamentos automatizados, retirar o consentimento (exceto nos casos previstos na lei), solicitar a portabilidade e o apagamento.

​

O titular dos dados tem ainda o direito de ser notificado por qualquer via, nos termos previstos no RGPD, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante as autoridades de controlo nacional.

​

Em termos de segurança, proteção, integridade e privacidade dos seus dados, a nossa empresa adotará a cada momento, as medidas técnicas e organizativas necessárias adequadas ao cumprimento do RGPD, garantindo que o tratamento dos seus dados é lícito, leal, transparente e limitado às respetivas finalidades autorizadas. Para o efeito já implementamos os procedimentos e medidas de segurança técnica, para salvaguardar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados bem como os direitos que lhe assistem.

​

Ao aceitar os presentes termos e condições aceita que a Decôme Lisbon no âmbito e para cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, proceda da forma seguinte:

1. Recolha, guarde e utilize dados pessoais fornecidos pelos Clientes Individuais, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização, aquisição e fornecimentos e faturação dos serviços.

2. O Cliente, autoriza a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro da empresa e a sua cessão pela mesma a outras empresas do Grupo e terceiras entidades, localizadas na União Europeia, para o seu tratamento no âmbito da finalidade da relação comercial ou contratual, e demais finalidades legítimas, nomeadamente, para fins de marketing, inquéritos de satisfação de Clientes e informar sobre os produtos e serviços e localização da empresa ou empresas do Grupo.

3. O Cliente deverá notificar a Decôme Lisbon imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e ou a faturação dos serviços.

4. Os dados necessários para a execução do contrato e ou faturação dos serviços poderão ser armazenados e utilizados pela Decôme Lisbon, mesmo após o fim do processo ou contrato, nos termos legais e até se completar a faturação e ou obrigações legais decorrentes da relação contratual.

Mais declara o cliente ter sido informado pela comunicação supra e consentimento, nos termos e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, sendo-lhe garantido os direitos de acesso, retificação, oposição portabilidade, apagamento e de reclamação, dando assim expressa e inequivocamente o seu consentimento.